Ricardo Araújo lamentou "atraso" na revisão do PDM; consulta pública deverá avançar brevemente
O "atraso" na conclusão da revisão do Plano Director Municipal levou o vereador do PSD, Ricardo Araújo, a pedir esclarecimentos ao Presidente da Câmara de Guimarães, confrontando-o com o compromisso assumido de concluir esse processo em 2022.
Numa intervenção feita na reunião do Executivo, realizada na passada quinta-feira, o representante social-democrata lembrou o anúncio feito por Domingos Bragança, em julho de 2022, de que o PDM ficaria
concluído no final desse ano. "Estamos em janeiro de 2024 e a revisão do PDM de Guimarães continua por concluir e não tem data para a consulta pública ou tão pouco para a sua conclusão", afirmou Ricardo Araújo.
"O PDM é um instrumento fundamental para os desafios de Guimarães no presente e no futuro, para o seu desenvolvimento económico, para a necessidade de criar novas zonas de acolhimento empresarial e aumentar a oferta e a construção de habitação. Para que isto aconteça, o PDM é um instrumento fundamental de planeamento do território capaz de permitir dar respostas a vários níveis", continuou, considerando que "independentemente dos prazos legais é de todo o interesse do Município concluí-lo o mais rapidamente possível". "O que estamos a assistir em Guimarães é a um progressivo e sucessivo adiamento dos prazos para a sua conclusão", sustentou, dado que do ponto de vista legal o Município poderá concluir a revisão até ao final deste ano.
Ao responder à preocupação do vereador da Oposição, o Presidente da Câmara reconheceu que a revisão do PDM poderia ter sido terminada em 2022, justificando a alteração do prazo inicialmente previsto com "a avaliação", então, efectuada. "Quando analisei o documento que seria apresentado às tutelas, verifiquei que não era coerente com a minha mensagem, porque não aumentava as áreas urbanas de acolhimento empresarial e não aumentava as áreas para a construção de habitação. Tivemos que rever a revisão feita e demorou mais tempo, porque foram chamadas ao processo equipas externas especializadas. Neste momento, esse trabalho está terminado", apontou Domingos Bragança, indicando que a abertura formal da discussão pública deste documento está dependente da aprovação das tutelas da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte. "Temos tido discussões públicas informais, que não são obrigatórias. Promoveram-se várias sessões porque entendi que era necessário envolver a comunidade. Espero que as tutelas não levantem mais questões porque este PDM já atende às premissas que entendi que deveriam transformar solo rústico com equilíbrio ecológico em solo urbano para a indústria e para a habitação", salientou, manifestando o interesse em que a discussão pública tenha início no primeiro trimestre deste ano.
O esclarecimento do Edil quanto ao adiamento na conclusão da segunda revisão do PDM levou o vereador do PSD a considerar: "A explicação do Sr. Presidente não colhe, porque o trabalho que lhe foi apresentado em 2022 foi aquele que ele acompanhou ou deveria ter orientado, porque ele exerce funções há 10 anos. Não pode utilizar o argumento de que em 2022 até se podia terminar, só que o trabalho não estava bem feito, porque não cumpria as suas orientações. E antes? O processo não foi iniciado com este executivo municipal e com este Presidente de Câmara! E depois de 2022 não foi possível concluir até final do ano passado? Porque é que estamos a marcar passo nesta matéria. Não faz sentido! Daí a nossa forte preocupação com o atraso na revisão do PDM".
Marcações: reuniao do executivo vimaranense