Prazo para entrega de listas para as legislativas termina esta segunda-feira

Após o anúncio do Presidente da República acerca da dissolução do parlamento, foi estabelecido que hoje, 29 de janeiro, é o último dia em que as listas de deputados para concorrer à Assembleia da República poderão ser apresentadas.

A entrega de listas terá que ser feita até ao final do dia de acordo com a lei eleitoral para a Assembleia da República que dita que a apresentação das listas de candidatos a deputados “cabe aos órgãos competentes dos partidos políticos” e deve ser feita “até ao 41.º dia anterior à data prevista para as eleições”, data prevista para formalização de coligações pré-eleitorais junto do Tribunal Constitucional.

De recordar que a campanha eleitoral irá decorrer entre os dias 25 de fevereiro e 5 de março, uma vez que a lei define que a mesma se inicia no 14.º dia anterior e termina às 24 horas da antevéspera do dia designado para as eleições.

segunda, 29 janeiro 2024 08:20 em Política

Marcações: legislativas

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