Deputado André Coelho Lima integra a Comissão Eventual de Revisão Constitucional

O deputado vimaranense André Coelho Lima integra o grupo de trabalho da Comissão Eventual de Revisão Constitucional. Nesse âmbito, coube ao Deputado do PSD apresentar o projeto de revisão constitucional apresentado pelo seu Partido.

Na intervenção que realizou no início dos trabalhos, André Coelho Lima fez um apelo para que a Comissão "esteja à altura deste momento", acrescentando que o PSD "não está disponível para a revisão que o PS pretende", a propósito da maioria que os socialistas dispõem no Parlamento.
Esperando que durante os trabalhos haja "pontes para os diferentes projectos", André Coelho Lima apresentou o projecto "realista" do PSD que assente em três eixos: uma revisão para o século XXI, a valorização da da autonomia regional e a coesão nacional e as pessoas no centro das políticas públicas".
O PSD pretende alterar 71 artigos da Constituição, ao passo que o PS só quer mexer em 20.

A referida Comissão tem por missão concretizar a oitava revisão Constitucional, 18 anos depois da última revisão, em 2005. As alterações à Constituição carecem de dois terços do número de deputados.


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