Aprovada aquisição de 172 fogos para realojamento de famílias que vivem em condições indignas no concelho de Guimarães
A Câmara de Guimarães vai adquirir 172 fogos, no âmbito da sua Estratégia Local de Habitação para garantir o acesso de todos a uma habitação digna. Na reunião realizada na passada quinta-feira, a vereação aprovou por unanimidade o início do procedimento concursal desta primeira fase, representando um investimento estimado de 21 milhões e 290 mil euros, devendo os edifícios a construir corresponder à exigência de sustentabilidade ambiental.
A proposta faz alusão ao levantamento prévio às condições existentes no Concelho, informando que foram identificados 726 agregados familiares a residir em situação de habitabilidade indigna, "dos quais 57 por cento (414 famílias) ocupam o espaço habitado na condição de arrendatário", estando maioritariamente localizadas na área urbana.
Na análise da questão, o Vereador do PSD, Ricardo Araújo, reconheceu a necessidade de soluções "para combater a habitação indigna", considerando que "este investimento não chega" para resolver o problema. "A proposta privilegia a área urbana para a aquisição e construção destes fogos, o que nos parece positivo tendo em conta que 70 por cento destas condições indignas são identificadas nesta zona", assinalando, registando que o programa precisa de ser "complementado com outras iniciativas".
O representante social-democrata sublinhou a necessidade de "não esquecer a requalificação dos bairros sociais da Atouguia e da Emboladoura", aproveitando também para defender que "é preciso recorrer ao arrendamento tradicional, com subsidiação pública por parte do Município, para resolver outros casos de habitação indigna". "Infelizmente, o problema da habitação em Guimarães não se reduz à habitação indigna ou à carência de habitação social", afirmou, apontando para "os preços elevados na habitação, particularmente na zona urbana". "Devemos evitar o risco de gentrificação da zona urbana. Guimarães não pode nem deve ter oferta de habitação só para gente rica ou de classe média-alta. Temos de aumentar a oferta de habitação para a classe média e para os jovens", prosseguiu Ricardo Araújo, "insistindo na defesa do aumento da oferta global de habitação para a classe média, para o mercado de arrendamento a preços acessíveis e para os jovens". "Precisamos de uma visão integrada para a política que resolva os problemas que estão identificados ao nível da habitação social, mas também os problemas nesta área que atingem os jovens e a classe média", advertiu, indicando que não se percebe como "ainda não está preenchida a chefia de divisão de habitação, ao elencar a possibilidade de serem adoptadas medidas "como parcerias público-privadas, construção a custos controlados, incentivos fiscais que existem à disposição das autarquias para a promoção de uma política pró-activa do ponto de vista da habitação".
Na reacção, o Presidente da Câmara sublinhou que está em causa a primeira fase do projecto que tem o financiamento de 13 milhões de euros, no protocolo financeiro estabelecido com o Governo. "Este valor não é suficiente porque ainda faltam 8 milhões que serão em última instância do Orçamento Municipal. Vou tentar que não seja, estou a tentar que o apoio passe a ser de 21 milhões de euros, em total financiamento por parte do Programa de Recuperação e Resiliência. Mal seja adjudicado este concurso público, a Câmara negociará com o Governo no sentido de aumentar mais 20 milhões de euros para mais habitação, já apresentei essa possibilidade de reforço para lançarmos uma segunda fase de concurso que poderá atender mais território, incluindo a construção destes fogos nas vilas de Guimarães", acrescentou Domingos Bragança, ao realçar que "um dos principais critérios" do concurso é a sustentabilidade ambiental. "Será uma construção de nova geração que muitas empresas já estão a trabalhar", disse, comentando: "esperamos que o concurso não fique deserto para não perdermos tempo, mas o mercado está tão difícil que temos de colocar essa possibilidade". O Edil fez questão ainda de lembrar o investimento que o Município tem vindo a fazer na atribuição de "valores significativos para subsídio ao arrendamento".
Quase metade dos fogos
serão da tipologia T1
Para além das 414 famílias em condições de habitabilidade indigna na condição de arrendatário, destacam-se, ainda, as famílias que residem em condição de regime de coabitação (de forma precária e por mera cortesia em casa de familiares ou amigos) e cedência (temporária e graciosa, por cortesia de familiares ou amigos). No seu conjunto, estes últimos (coabitação e cedência) representam 15% da população identificada. Igualmente preocupante é o número de agregados familiares sem alojamento (4,55%), categoria que inclui pessoas sem-abrigo ou integradas em centros de acolhimento e reabilitação.
Na dimensão dos agregados sinalizados, prevalecem as famílias de pequena dimensão, seguindo a tendência demográfica do país (média familiar de 2,6 indivíduos – censos 2011), destacando-se o elevado número de famílias unipessoais (32,51%) e as que integram dois elementos (23%), que em conjunto representam mais de metade dos agregados familiares que residem em condição habitacional indigna (55,64%). Trata-se de um conjunto populacional que merece especial reflexão e celeridade na busca de respostas habitacionais, porquanto se definem por uma forte fragilidade socioeconómica (isolamento e monoparentalidade). Destes números resulta a prevalência das tipologias 1 e 2 como as mais necessárias e procuradas, com especial destaque para a tipologia 1, adequada a 42% das famílias sinalizadas.
A distribuição geográfica (por freguesia) do total da população revela uma forte concentração dos agregados familiares que residem em condição habitacional indigna nas áreas urbanas do concelho de Guimarães. Desde logo, o número de famílias que residem nas freguesias que se consideram cidade/área predominantemente urbana (APU), que, no seu conjunto, representam 70,80% (514 famílias), abrangendo as freguesias de Aldão, Azurém, Candoso S. Martinho, Costa, Creixomil, Fermentões, Gondar, Mesão Frio, Pencelo, Polvoreira, Selho S. Cristóvão, Selho S. Lourenço, Silvares, Urgezes, UF Candoso S. Tiago e Mascotelos, UF Oliveira, S. Paio e S. Sebastião. Destacam-se aqui, na situação de condição habitacional indigna na Cidade, as freguesias de Azurém, Creixomil e UF de Oliveira, São Paio e São Sebastião, que integram 43,38% (315 famílias).
Nesta fase, a intenção do Município é de adquirir 172 fogos, sendo distribuídos pelas seguintes tipologias: 79 (T1), 67 (T2), 23 (T3) e três (T4), prevendo o caderno de encargos "a sustentabilidade do processo construtivo, o elevado desempenho ambiental e energético dos edifícios, a circularidade da economia e os prazos de execução dos projectos e a adequação às necessidades habitacionais identificadas no território. "A escolha das possíveis localizações dos empreendimentos a edificar, nesta fase, serão as freguesias de Azurém, Costa, Creixomil, Fermentões, Mesão Frio, União de Freguesias de Oliveira, São Paio e São Sebastião, União de Freguesias Candoso Santiago e Mascotelos e Urgezes - limitadas às áreas classificadas como 'cidade' no Relatório de Avaliação do Planeamento Municipal visou garantir a efectiva relação de proximidade territorial da oferta de serviços essenciais e acessibilidades com as necessidades identificadas na Estratégia Local de Habitação. "Criar condições que permitam satisfazer as necessidades sociais e de bem-estar da população, ao evitar o seu desenraizamento e permitir transpor para o novo espaço habitacional as antigas formas de vida", justifica a proposta.
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