O Prof. Aníbal Cavaco Silva
Conheci o professor Cavaco Silva em 1979 através de um debate televisivo sobre a situação económica do país, no qual participou
na qualidade de director do Departamento de Estudos Económicos do Banco de Portugal. Logo me impressionou pela forma como via o contributo da economia informal, muito frequente nesses tempos para o desenvolvimento. Uns meses depois, em Janeiro de 1980, integrava, como ministro das finanças, o governo da Aliança Democrática PPD/CDS presidido por Francisco Sá Carneiro.
Mantive desde sempre admiração pela forma como se empenhou e conseguiu o progresso e desenvolvimento do nosso país, de resto, a verdadeira razão para o seu aparecimento quando sente que há perda do rumo certo.
Face ao descalabro a que o país chegou em muitas áreas, desde o desenvolvimento económico à qualidade dos serviços públicos, agora mais uma vez bem patente com o fecho de maternidades, tornou pública a sua opinião sobre a situação e sobre as medidas que entende necessárias concretizar com vista a ultrapassar a situação.
Fê-lo em três artigos recentemente publicados. Em 9/10/2021 no jornal Expresso -“Empobrecimento e Silenciamento”; em 11/4/2022 no jornal Público - ”Coragem política do Governo e o crescimento da economia” e, agora no passado dia um, no jornal Observador – “Fazer mais e melhor do que Cavaco Silva”.
No primeiro, “Empobrecimento e Silenciamento”, Cavaco Silva lembra ter escrito no ano 2000, que apesar de Portugal ter ultrapassado a Grécia em 1990 em termos de produto interno bruto, a partir de 1999 começou a atrasar-se em relação aos outros países europeus perdendo a esperança de alcançar a média europeia em 2010/2015 por inteira responsabilidade do Partido Socialista.
Referiu aí também que o PIB, nas duas décadas do século XXI, crescera apenas 0,5% e o seu valor, em 2018, era pior do que em 1995 sendo, por isso, Portugal, o campeão europeu do agravamento do empobrecimento relativo que implica salários baixos e insuficientes para reter jovens qualificados, classe média empobrecida, pensões de reforma que não permitem uma vida digna, cuidados de saúde de baixa qualidade e degradação do ensino Público.
Que o governo do PS de 2005-2011 havia adoptado políticas económicas erradas que empurraram Portugal para a bancarrota e que, em junho de 2011, coube ao governo PSD/CDS corrigir, com a intervenção da Troika, os profundos desequilíbrios económicos e financeiros que o país acumulara e que o governo PS, apoiado pela extrema-esquerda, não tinha sido capaz de aproveitar, como o fez a Irlanda, que tinha saído de forma limpa do programa de assistência financeira como Portugal.
Lembrava que sem uma mudança de rumo que permita ultrapassar os bloqueios ao desenvolvimento económico e social, Portugal continuará a cair para a cauda da zona euro, realçando ser necessário dar prioridade ao aumento da produtividade e competitividade através de medidas estruturais e reformas do Estado que favoreçam a expansão do investimento no sector dos bens transacionáveis, o aumento das exportações e desenvolvimento de actividades de elevado valor acrescentado.
No segundo artigo, no jornal Público - ”Coragem política do Governo e o crescimento da economia”, realçou a necessidade de inverter a tendência de empobrecimento relativo em que o país se encontra mergulhado lembrando que Portugal foi ultrapassado pela maioria dos países da Europa de leste que aderiram à União Europeia com um desenvolvimento muito inferior.
Apontou para isso a necessidade da concretização do objectivo de, no prazo de dez anos, trazer Portugal de volta à 15ª posição entre os 27 países da União Europeia em termos de PIB, apontando as medidas necessárias implementar em cada uma das principais áreas - administração pública, sistema fiscal, justiça e mercado de trabalho, explicando, detalhadamente, como é que um choque reformista nestas quatro áreas influencia o crescimento da economia.
Finalmente, no jornal Observador – “Fazer mais e melhor do que Cavaco Silva”, depois de felicitar António Costa pela vitória alcançada, incentiva-o a ter a coragem de, aproveitando a maioria absoluta que por mérito próprio alcançou, a levar por diante as reformas estruturais de que o país urgentemente precisa.
Lembrou as sua próprias reformas feitas em consenso com o PS, como a revisão constitucional de 1989 e de 1992 com adaptação da legislação económica para a integração Europeia; a aprovação do Tratado de Maastricht; a aprovação da Lei de Bases do Sistema Educativo que aumentou a escolaridade obrigatória de 6 para 9 anos; a Lei das Finanças Locais; a Lei da Autonomia Universitária; a primeira Lei de Bases do Ambiente; a Lei do Mecenato Cultural; a Lei de Segurança Interna; o Código Penal e o Código de Procedimento Administrativo, assim como a Lei de Bases do Trabalho.
Relembrou o frutuoso diálogo do seu governo de maioria absoluta com os parceiros sociais conseguindo quatro acordos que contribuíram para redução da inflação, para o aumento real dos salários e pensões, para a elevada taxa de crescimento da economia e para a aproximação ao nível médio do desenvolvimento da União Europeia.
Lembrou ainda as importantes reformas levadas a cabo sem o consenso do PS, como a abertura à iniciativa privada e liberalização da comunicação social - rádio televisão e jornais; a reforma fiscal de 1989 com uma instituição do IRS e IRC substituindo sete impostos existentes sobre o rendimento; a Lei de Gestão Hospitalar aprovada em 1987 e a Lei de Bases da Saúde em 1990 que abriu à iniciativa privada a prestação de cuidados de saúde; a Lei de Bases da Reforma Agrária; a reprivatização de 38 empresas públicas aplicando 70% dessa receita na redução da dívida pública.
Terminou instando António Costa a levar por diante a reforma fiscal corrigindo a iniquidade e ineficiência económica e brutalidade da carga fiscal decorrente dos actuais impostos, manifestando a sua convicção de que, com a maioria absoluta e sua capacidade pessoal de diálogo com as organizações sindicais e empresariais sociais e culturais irá promover as reformas que o país urgentemente necessita de modo a pôr fim à estagnação económica que nos empurra para a cauda dos países da União Europeia em termos de desenvolvimento económico.
Guimarães, 13 de Junho de 2022
António Monteiro de Castro