Luís Soares questiona Ministra da Cultura sobre transferência de competências
O deputado vimaranense Luís Soares questionou o Ministro da Cultura sobre como pensa o Governo assegurar a coerência das mudanças em curso no nível regional da gestão do património cultural com o desígnio descentralizador do decreto-Lei que altera a orgânica das CCDR e sobre como pretende o Governo acautelar que a reorganização dos serviços desconcentrados do Estado na área do património cultural se pauta por critérios de simplificação e eficiência administrativa, evitando situações de redundância e entropia no âmbito da gestão e proteção do património cultural do país.
Em causa está a transferência de competências e a dúvida que na opinião do Deputado socialista vimaranense fica sobre se a proposta do Governo de descentralização na área da cultura será coerente com o que está acontecer em outras áreas da Governação ou se por outro lado, pode enfraquecer ou mesmo contradizer o processo que está em marcha.
Na pergunta que dirigiu ao Ministro da Cultura Pedro Adão e Silva pode ler-se que: “No domínio da cultura e do património classificado, aliás, a transferência de competências para as autarquias locais é uma realidade, em virtude do decreto-Lei n.º 22/2019, com dezenas de autos de transferência já assinados. Paralelamente, é do conhecimento público que está em ponderação uma reestruturação da Direcção-Geral do Património Cultural. Todavia, uma série de informações vindas a público têm suscitado a pronúncia de altos responsáveis políticos, a nível regional e local, sobre o alcance das mudanças planeadas. Até à data, fica a dúvida sobre se essa reestruturação será coerente com o processo descentralizador atrás referido ou se, pelo contrário, o poderá enfraquecer ou mesmo contradizer.”
Os Deputados subscritores da afirmam que “seria incompreensível que o património cultural constituído por museus, monumentos e sítios arqueológicos, cujo enraizamento territorial é particularmente eloquente, ficasse de fora desta importante reforma.”
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