Instalação das Varas Mistas pode chegar ao Ministério Público

O deputado Nuno Melo do CDS-PP admite enviar ao Ministério Público o processo da instalação do Tribunal das Varas Mistas de Guimarães em Creixomil. No final da audição parlamentar do Director-Geral do Património e do Presidente do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, Nuno Melo disse ter ficado impressionado com a confirmação de que o negócio só foi possível com recurso a declarações falsas.
No rol das ilegalidades conta-se ainda a não publicação do anúncio do concurso num jornal regional ou local. Face a tudo o que já foi apurado, Nuno Melo admite remeter ao Ministério público o processo, a entidade que pode decretar a nulidade do contrato.
Mais um capítulo da polémica em torno da instalação do Tribunal das Varas Mistas em Creixomil. Recorde-se que de acordo com o requerimento do deputado Nuno Melo, também o Ministro da Justiça vai ser ouvido em comissão parlamentar Alberto Costa só irá ao parlamento depois de concluído o inquérito em curso pela Inspecção Geral de Finanças.

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