O Conselheiro Felgueiras no bicentenário da Constituição
A 23 de Setembro de 1822 Portugal arranca decidido para o século XIX com a aprovação, nas Cortes Constituintes, do seu primeiro Texto Constitucional. Figura incontornável de todo esse processo político é o ilustre Vimaranense, o Conselheiro João Baptista Felgueiras, o 1o Secretário das Cortes e nessa qualidade a última pessoa a assinar a Constituição antes do Rei D. João VI.
João Baptista Felgueiras nasceu na quinta de Cedofeita, na freguesia da Oliveira, a 6 de Abril de 1787, filho de Manuel José Baptista Felgueiras, bacharel formado em Leis pela Universidade de Coimbra, desembargador da Casa da Suplicação e da Mesa da Consciência e Ordens de sua mulher D. Rita Clara Cândida Fernandes da Silva.
Tal como o seu pai seguiu para Coimbra onde se formou em Leis e Direito seguindo depois a Magistratura e a política tendo servido como Juiz Conselheiro e Juiz Desembargador do Supremo Tribunal de Justiça, Fidalgo Cavaleiro da Casa Real, Moço-Fidalgo da Casa Real, Corregedor e Juiz de Fora de Viana do Castelo, Conselheiro de Sua Majestade Fidelíssima, 1o Procurador Geral da Coroa, Comendador Honorário da Ordem de Nossa Senhora da Conceição de Vila Viçosa, Ministro da Justiça, Ministro e Secretário de Estado Honorário, Oficial-Mor da Casa Real, etc., senhor do Palácio das Hortas, em Guimarães, por sucessão a sua mãe.
Restaurado o Absolutismo, afastou-se da política e quando das perseguições de 1828, viu-se obrigado a procurar abrigo em casa de José Joaquim Gomes de Castro (futuro conde de Castro); assistiu ao cerco do Porto e foi uma das três personalidades que acompanharam o Rei D. Pedro IV na sua entrada nos Paços do Concelho da cidade do Porto. Restabelecida a situação foi nomeado Procurador-geral da Coroa, lugar que se demitiu quando triunfou a revolução de Setembro de 1836; ocupou, então, o lugar que lhe competia no Supremo Tribunal de Justiça. Foi eleito (1842) deputado pelo Minho (com 99 votos entre 102 possíveis) tendo sido convidado, a 17 de Fevereiro de 1842, pelo duque da Terceira para entrar para o Ministério, que recusou; contudo, a instância da Rainha D. Maria II, anuiu. Apesar de ser a favor da restauração da Carta Constitucional discordava do modo violento como se processou o pronunciamento de Costa Cabral e, dada a posterior chamada deste para o Governo, João Baptista Felgueiras foi ao Paço, a 23 de Fevereiro de 1842, pedir a sua exoneração saindo o respectivo decreto no dia seguinte dando-lhe as honras de Ministro e Secretário e Estado Honorário. Costa Cabral, nunca lhe perdoou esta atitude, nem o Conselheiro Felgueiras a esqueceu. Este facto determinou o definitivo abandono da actividade política.
João Baptista Felgueiras foi retratado por Roquemont – o seu retrato a óleo é considerado a obra-prima deste artista – (Sociedade Martins Sarmento); de Domingos António de Sequeira ficou um magnífico carvão (Museu Nacional de Arte Antiga) e do considerado artista portuense José Alberto Nunes um outro carvão, datado de 1844.
Afastado mais uma vez da política militante e ocupado exclusivamente dos deveres de magistrado e das afeições da família, morreu a 13 de Março de 1848, vítima de uma congestão, que o fulminara na Rua do Passadiço, em Lisboa. Nunca casou, mas deixou sete filhos.
De carácter integérrimo, a autoridade das suas opiniões e atitudes eram por todos os seus contemporâneos respeitadas. A consideração e bom nome com que ficou na História foi
testemunhada pelo Procurador Geral da República, Dr. Fernando José Pinto Monteiro, a 3 de Julho de 2007, na sessão comemorativa da instalação da sede da Procuradoria Geral, no palácio Palmela, tratando o Conselheiro João Baptista Felgueiras como “o mais ilustre magistrado”.
Guimarães, terra tão benigna para tantos, parece ter-se esquecido deste seu ilustríssimo filho...
José Couceiro da Costa
23.09.2022
Marcações: João Felgueiras, bicentenário, Conselheiro, Cortes Constituintes