Guimarães congratula-se com aprovação da Lei do Restauro da Natureza da UE

O Município de Guimarães congratula-se pela aprovação formal da Lei do Restauro da Natureza (LRN) pelo Conselho da União Europeia (UE), uma medida histórica que prevê a recuperação de 30% dos habitats em más condições até 2030.

Os ministros do Ambiente da UE, reunidos no Luxemburgo, deram o aval final a esta importante legislação do Pacto Ecológico Europeu, que já havia sido aprovada pelo Parlamento Europeu. A votação contou com o apoio de 20 Estados-membros, incluindo Portugal, com seis votos contra e uma abstenção.
Sublinhe-se que a Lei do Restauro da Natureza estabelece que todos os países da UE devem apresentar e adotar um Plano Nacional de Restauro, com objectivos específicos para restaurar pelo menos 30% dos habitats terrestres, costeiros, marinhos e de água doce em estado de conservação desfavorável até 2030, 60% até 2040 e 90% até 2050. Adicionalmente, os Estados-membros têm a responsabilidade de garantir que não ocorra uma deterioração significativa nas áreas sujeitas a restauro.

Refira-se que Guimarães, enquanto co-chair do Grupo Áreas Verdes e Biodiversidade da Rede Europeia Eurocities, desempenhou um papel activo nas discussões que levaram à formulação da lei em questão.


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