Serviços da Câmara de Guimarães vão ter duas direcções municipais
A estrutura orgânica dos serviços da Câmara de Guimarães vai sofrer alterações, tendo sido aprovada esta pela maioria socialista a reorganização hierárquica, com a criação de duas direcções municipais e sete unidades correspondentes a departamentos municipais. Os três vereadores do PSD presentes na reunião votaram contra a proposta, discutida na última reunião do Executivo, realizada a 29 de Novembro.
As alterações foram justificadas com a necessidade de fazer corresponder a estrutura orgânica aos "novos desafios e responsabilidades que se colocam à gestão do Município", explicou durante a sessão o vereador dos recursos humanos. Paulo Lopes Silva deu conta que as alterações terão implicações em quatro grandes áreas: serviços partilhados, intervenção directa no território, planeamento do desenvolvimento do território e políticas sociais, acrescentando que as mudanças procuram atendem às exigências decorrentes "da descentralização de competências nas áreas da acção social, habitação e educação".
Em representação do PSD, o vereador Ricardo Araújo manifestou a discordância com a proposta, considerando que "está mal justificada e as opções que a sustentam são questionáveis". "É estranho que só agora se fazem grandes alterações no organograma do Município, com a criação destas duas direcções municipais, uma delas de intervenção no território que vai ter sobre a sua alçada um único departamento e depois divisões e uma direcção de serviços partilhados com três departamentos. É difícil perceber... A não ser que seja para a criação de mais níveis hierárquicos", observou, questionando "qual o impacto financeiro desta reorganização no orçamento municipal e a criação do Departamento de Cultura, Economia e Inovação e o desaparecimento do Departamento de Polícia Municipal que surge dentro do Departamento Jurídico".
O vereador Paulo Lopes insistiu que as alterações decorrem de novas competências assumidas, advertindo que desde que o Município se constituiu como autoridade de transportes não ocorreu qualquer alteração orgânica. O impacto financeiro anual será de cerca de 250 mil euros, tendo o responsável sustentando que a cultura, a economia e inovação são áreas convergentes.
O Presidente da Câmara interveio na apreciação da proposta, fazendo questão de realçar que "o processo de descentralização exige capacitação dos recursos humanos", acrescentando que o Município "estava subdimensionado para determinadas respostas" relativamente a outras autarquias, "A Câmara de Guimarães só agora vai ter direcções municipais, com este organigrama aumenta a eficiência dos serviços. O nosso quadro de pessoal tem de ser robustecido" afirmou, exemplificando com os sectores do Centro Histórico e Urbanismo precisam de mais recursos humanos "porque são serviços essenciais".
De acordo com a proposta, a estrutura será composta por unidades orgânicas flexíveis correspondentes a divisões municipais, dirigidas por dirigente intermédio de 2º grau, até ao limite máximo de 31 e unidades orgânicas flexíveis dirigidas por dirigente intermédio de 3º grau, até ao limite máximo de 12. Está prevista a definição das competências, área, requisitos do recrutamento, e período de experiência profissional, bem como da respetiva remuneração, relativamente às unidades chefiadas por dirigentes de 3º grau; subunidades orgânicas, com o nível de secção, num máximo de 120; Equipas de projecto em número não superior a duas.
Texto publicado na edição de 30 de novembro de 2022 do jornal O Comércio de Guimarães.
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